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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos.
(
Magister,
2023-06
)
Bozola, Túlio Arantes
;
Pinto, Henrique Alves
;
Leuzinger, Márcia Dieguez
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Item
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC.
(
Magister,
2023-06
)
Pandini, Ana Maria Cipriani
;
Cardoso Neto, Nicolau
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Item
Sigilo bancário : reflexos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da quebra do sigilo sem ordem judicial.
(
Magister,
2010-12
)
Harada, Kiyoshi
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Item
Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil.
(
Magister,
2010-12
)
Santos, Jonabio Barbosa dos
;
Soares, Rafaella de Melo
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Item
Responsabilidade civil pela perda do tempo : o dano ressarcível e as categorias jurídicas indenizatórias, de Daniel Deggau Bastos.
(
Revista dos Tribunais,
2020-07
)
Luz, Vanessa Moritz
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