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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos.

(Magister, 2023-06) Bozola, Túlio Arantes; Pinto, Henrique Alves; Leuzinger, Márcia Dieguez

Item

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC.

(Magister, 2023-06) Pandini, Ana Maria Cipriani; Cardoso Neto, Nicolau

Item

Sigilo bancário : reflexos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da quebra do sigilo sem ordem judicial.

(Magister, 2010-12) Harada, Kiyoshi

Item

Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil.

(Magister, 2010-12) Santos, Jonabio Barbosa dos; Soares, Rafaella de Melo

Item

Responsabilidade civil pela perda do tempo : o dano ressarcível e as categorias jurídicas indenizatórias, de Daniel Deggau Bastos.

(Revista dos Tribunais, 2020-07) Luz, Vanessa Moritz