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Medidas defensivas à aquisição hostil de controle de companhias abertas na jurisprudência do STJ e da CVM.
(
Revista dos Tribunais,
2024-11
)
Portella, Raphael Ricci
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Item
A legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil.
(
Revista dos Tribunais,
2024-11
)
Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
;
Leitão Junior, Carlos Alberto Pereira
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Item
A imunidade parlamentar prisional diante de uma jurisprudência líquida: em busca de solidez.
(
Revista dos Tribunais,
2024-11
)
Senna, Gustavo
;
Bedê Junior, Américo
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Item
Proceduralização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
(
Revista dos Tribunais,
2024-11
)
Abboud, Georges
;
Kroschinsky, Matthäus
;
Vaughn, Gustavo Favero
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Item
Dissolução do casamento e da união estável : propostas de novas possibilidades extrajudiciais
(
Revista dos Tribunais,
2024-11
)
Cardoso, Kelly
;
Iocohama, Celso Hiroshi
;
Chueiri, Miriam Fecchio
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