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Incidente de arguição de inconstitucionalidade : notas acerca do instituto e as aporias decorrentes da abstração dos efeitos no controle difuso de constitucionalidade.
(
Revista dos Tribunais,
2024-03
)
Castro, Vitor Lemes
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Item
Constitucionalismo, democracia e sociedade em rede : considerações à luz da teoria democrática.
(
Revista dos Tribunais,
2024-03
)
Sousa, Devilson da Rocha
;
Gorczevski, Clovis
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Item
Branqueamento de capital e paraíso fiscal.
(
Revista dos Tribunais,
2024-03
)
Sampaio, Marynna Mader Gouveia Cysneiros
;
Perman, Renata Gonçalves
;
Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
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Item
A pulverização do estado constitucional democrático de direito : breves reflexões e lacônicas críticas sobre o sufocamento da cultura democrática pelo extremismo político-partidário e sociocultural de direita.
(
Revista dos Tribunais,
2024-03
)
Melo Filha, Carmem Lúcia Gomes Lima
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Item
A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa.
(
Revista dos Tribunais,
2024-03
)
Mourão, Alysson Sousa
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