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O consentimento livre e esclarecido dos pacientes com transtorno e deficiência mental à luz do novo regime de capacidade jurídica brasileiro.

(Síntese, 2024-06) Bomtempo, Tiago Vieira

Item

"Humor e responsabilidade civil na pós-modernidade", de Adriel Simoni.

(Revista dos Tribunais, 2024-07) Capelotti, João Paulo

Item

A compensatio lucri cum damno na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : ausência de critérios para o instituto (REsp 1.392.730/DF).

(Revista dos Tribunais, 2024-07) Costa Neto, João

Item

Desbiologização da paternidade.

(Revista dos Tribunais, 2024-07) Villela, João Baptista; Froes, Júlia Vieira

Item

"Aux origines de l’opposition entre système de common law et de droit codifié : les controverses anglo-américaines des années 1820-1835", por Sylvain Soleil.

(Revista dos Tribunais, 2024-07) Rangel, Alan Wruck Garcia