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Análise jurídica, criminológica e psicológica sobre a redução da maioridade penal à luz dos direitos da personalidade.
(Magister, 2024-04) Soares, Marcelo Negri; Berto, Vivian Kelly; Melo, Márcia Leopoldino do Carmo de
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A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação.
(Magister, 2024-04) Freire Junior, Américo Bedê; Ramos, Lívia Duarte
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A Lei 14.834/24 (PL 2253/22) e a saída temporária à luz da Constituição.
(Magister, 2024-04) Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Garcia, Daniel Avilla Vega