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O consentimento livre e esclarecido dos pacientes com transtorno e deficiência mental à luz do novo regime de capacidade jurídica brasileiro.
(
Síntese,
2024-06
)
Bomtempo, Tiago Vieira
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Item
"Humor e responsabilidade civil na pós-modernidade", de Adriel Simoni.
(
Revista dos Tribunais,
2024-07
)
Capelotti, João Paulo
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Item
A compensatio lucri cum damno na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : ausência de critérios para o instituto (REsp 1.392.730/DF).
(
Revista dos Tribunais,
2024-07
)
Costa Neto, João
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Item
Desbiologização da paternidade.
(
Revista dos Tribunais,
2024-07
)
Villela, João Baptista
;
Froes, Júlia Vieira
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Item
"Aux origines de l’opposition entre système de common law et de droit codifié : les controverses anglo-américaines des années 1820-1835", por Sylvain Soleil.
(
Revista dos Tribunais,
2024-07
)
Rangel, Alan Wruck Garcia
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