Navegando por Autor "Barros, Emerson dos Reis"
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- ItemA questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras(Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2013) Barros, Emerson dos Reis; Castro, João Henrique ZulloPesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pela importação do modelo norte-americano de agências reguladoras e sua implantação no direito brasileiro. Durante essa investigação destaca-se a questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras frente às limitações impostas pelo direito pátrio, bem como a necessidade de especialização nos setores objeto de regulação.