Navegando por Autor "Coelho, Thales Cavalcanti"
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- ItemInconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RS(Magister, 2014-04) Coelho, Thales Cavalcanti
- ItemSúmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.(Magister, 2013-12) Coelho, Thales Cavalcanti