Navegando por Autor "Janoti, Cesar Luiz de Oliveira"
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- ItemAção anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.(Magister, 2020-09) Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Sorrentino, Thiago Buschinelli
- ItemContributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado.(Revista dos Tribunais, 2020-08) Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Marques, Oswaldo Henrique Duek
- ItemCriminialização objetiva do inadimplemento tributário : abordagem dogmática penal.(Magister, 2019-12) Sorrentino, Thiago Buschinelli; Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
- ItemLei portuguesa sobre diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde : reflexões críticas e inspiração ao ordenamento jurídico.(Revista dos Tribunais, 2019-01) Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
- ItemRegime jurídico das cláusulas contratuais gerais no ordenamento jurídico português : considerações pontuais sobre o Decreto-Lei n.º 466/85 e anotações de jurisprudência.(LexMagister, 2020-10) Janoti, Cesar Luiz de Oliveira