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Navegando por Autor "Oliva, Milena Donato"

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    Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável.
    (Magister, 2016-05) Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato
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    As cláusulas de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis.
    (Revista dos Tribunais, 2020-05) Castro, Diana Loureiro Paiva de; Oliva, Milena Donato
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    Compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da titularidade fiduciária.
    (Revista dos Tribunais, 2019-10) Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato
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    Herança digital e proteção do consumidor contra cláusulas abusivas.
    (Revista dos Tribunais, 2021-05) Terra, Aline de Miranda Valverde; Oliva, Milena Donato; Medon, Filipe
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    Indenização devida "ao fundo de investimento" : qual quotista vai ser contemplado, o atual ou o da data do dano?
    (Revista dos Tribunais, 2011-02) Oliva, Milena Donato
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    Notas sobre a condição no negócio jurídico.
    (Revista dos Tribunais, 2018-07) Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato
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    Obrigação de meios e assunção de riscos pelo consumidor.
    (Revista dos Tribunais, 2017-05) Oliva, Milena Donato; Renteria, Pablo
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    A prática abusiva do “preço por inbox” e a responsabilidade civil do fornecedor por precificação discriminatória.
    (Revista dos Tribunais, 2022-09) Oliva, Milena Donato; Coutinh0, Luiza Leite Cabral Loureiro
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    Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil : regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação.
    (Revista dos Tribunais, 2016-03) Oliva, Milena Donato; Roque, Andre Vasconcelos
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    A proteção dos incapazes e a utilidade da incorporação do Trust pelo Direito Brasileiro
    (Revista dos Tribunais, 2013-12) Oliva, Milena Donato
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    A proteção quanto aos vícios ocultos e o critério da vida útil.
    (Revista dos Tribunais, 2018-04) Oliva, Milena Donato; Gentile, Isabela Reimão
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