Navegando por Autor "Santin, Valter Foleto"
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- ItemA investigação criminal e o acesso à Justiça(Revista dos Tribunais, 2001-10) Santin, Valter Foleto
- ItemÔnus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública.(Magister, 2023-05) Andreassa, João Victor Nardo; Santin, Valter Foleto; Cambi, Eduardo