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Navegando por Autor "Zavascki, Francisco Prehn"

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    Considerações sobre o termo a quo para cumprimento espontâneo das sentenças condenatórias ao pagamento de quantia
    (Revista dos Tribunais, 2006-10) Zavascki, Francisco Prehn
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    Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
    (Notadez, 2008-04) Zavascki, Francisco Prehn
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    Os deveres fundamentais, o custo dos direitos e a tributação
    (Notadez, 2008-07) Zavascki, Francisco Prehn
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