Escola de Formação Judiciária

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Navegando Escola de Formação Judiciária por Assunto "Ação penal, Brasil."

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    O contraditório no inquérito policial e o poder discricionário do delegado de polícia
    (Centro de Ensino Tecnológico de Brasília, 2013) Silva, Osvaldo Costa; Muniz, Charleston
    A presente monografia visa tratar constitucional e doutrinariamente do Inquérito Policial, expondo os principais entendimentos conceituais, suas características e especificidades, abordando diversos institutos correlatos, com destaque no seu caráter inquisitivo, de modo a solucionar qualquer dúvida sobre a existência do contraditório durante as investigações. Também versa sobre a Polícia Judiciária, explanando o motivo pelo qual possui função primordial na garantia da segurança pública e da ordem jurídica, com destaque para o Delegado de Polícia por ser o presidente do Inquérito Policial.
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    Lesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutória
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2013) Passos Júnior, Gilberto José dos; Silva, Marcio Evangelista Ferreira
    O presente trabalho aborda a questão referente à natureza da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto da violência doméstica e familiar. Para atingir a finalidade a que se propõe, realizou-se breve análise histórico-sociológica da violência doméstica contra a mulher para, em seguida, se examinar os instrumentos jurídicos existentes, no âmbito internacional e interno, para a tutela dos interesses das mulheres ofendidas, culminando-se com o cotejo dos argumentos pró e contra a incondicionalidade da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, optando-se, ao final, pela condicionalidade da ação penal à representação da ofendida como melhor forma de se tutelar os interesses das vítimas de violência doméstica.