Revista dos Tribunais

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Advogado devedor de pensão alimentícia não possui direito a ser recolhido em sala de Estado-maior de acordo com a segunda seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) : análise jurisprudencial.
(Revista dos Tribunais, 2023-01) Gonzaga, Alvaro de Azevedo; Labruna, Felipe
O dever fundamental de recolher ICMS e o crime de apropriação indébita nos termos do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal : a excludente de culpabilidade em razão da excepcionalidade epidêmica.
(Revista dos Tribunais, 2023-01) Monte, Antônio de Pádua Marinho; Fabriz, Daury Cesar
A tutela provisória do CPC/2015 aplicada ao direito processual do trabalho : a tutela antecipada em caráter antecedente e a tutela de evidência como formas de proteção tempestiva do empregado estável à luz do princípio do acesso à justiça.
(Revista dos Tribunais, 2023-01) Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de; Santana, Gabriel de Oliveira Coelho; Castro, João Vitor Cruz de
A adoção de institutos de justiça negocial nos países de tradição romano-germânica enquanto resultado cultural e da visão holística do sistema criminal.
(Revista dos Tribunais, 2023-01) Paulino, Galtiênio da Cruz
Uma proposta necessária de flexibilização do momento de estabilização objetiva da demanda no processo civil brasileiro.
(Revista dos Tribunais, 2023-01) Santos, Fernando Silva Moreira dos; Paulillo, Luiz Fernando de Oriani e

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