Requisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delito
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tipicidade, Brasil., Tipo penal, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Crime.
Citação
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 06, n. 37, p. 32-34, abr./maio 2006.