Júri: participação e quesitação; quesito genérico "de qualquer modo" que pulveriza a incidência constitucional
Data
1999-12
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Editor
Ajuris
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Julgamento (processo penal), Brasil., Concurso de agentes, Brasil., Contraditório, Brasil., Denúncia, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Júri, Brasil., Pronúncia (processo penal), Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 76, p. 317-329, dez./fev. 1999/2000.