A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica
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Data
2005-05
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Norma jurídica, Brasil., Isenção tributária, Brasil., Imunidade tributária, Brasil., Competência tributária, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 40-44, maio/jun. 2005.