Discriminação por orientação sexual e acesso à justiça: a homossexualidade no direito brasileiro e a concretização dos princípios processuais
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Data
2001-01
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Editor
Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Isonomia constitucional, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Homossexualidade, discriminação, decisão judicial, Brasil., Homossexualidade, discriminação, aspectos jurídicos, jurisprudência, Brasil., Direito processual, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 81 t.1, p. 278-305, jan./mar. 2001.