Coisa julgada inconstitucional
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Data
2006-05
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 7-33, maio/jun. 2006.