A incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita: reflexos tributários atuais
Data
2008-03
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Contribuição social, base de cálculo, doutrinas e controvérsias, legislação, jurisprudência, Brasil., Faturamento, empresa, Brasil., Receita tributária, empresa, base de cálculo, Brasil., Bitributação, Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), legislação, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 27-42, mar./abr. 2008.