Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade e o parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil
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Data
2007-01
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Execução por título extrajudicial, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Título executivo extrajudicial, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 132-144, jan./fev. 2007.