Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência
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Data
2005-04
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Editor
Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Direito penal., Direito penal., Estado de direito., Direitos e garantias individuais., Tribunal constitucional., Princípio constitucional., Teoria do direito., Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 32, n. 98, p. 105-149, abr./jun. 2005.