Noções conceituais sobre o direito de superficie no código civil e no estatuto da cidade
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código civil (2002)]., Direito de superfície, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Imóvel, Brasil., Direito de construir, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 103-116, jul./ago. 2008.