A natureza tributária da "compensação ambiental": vícios de inconstitucionalidades
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Data
2005-01
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Palavras-chave
Compensação (direito ambiental), Brasil., Licenciamento ambiental, Brasil., Tributo, Brasil., Proteção ambiental, Brasil.
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Interesse Público, Porto Alegre, v. 6, n. 29, p. 197-214, jan./fev. 2005.