Controle de constitucionalidade: variações sobre o mesmo tema

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Data
2004-05
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Notadez
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Constitucionalidade das leis, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Direito constitucional, jurisprudência, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil.
Citação
Interesse Público, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 13-20, maio/jun. 2004.