As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no Direito brasileiro
Data
2004-10
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Palavras-chave
Ação direta de inconstitucionalidade, projeto de lei, Brasil., Ação declaratória de constitucionalidade, projeto de lei, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 5-15, out./dez. 2004.