Das Pessoas Naturais
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Palavras-chave
Pessoa física, Brasil., Capacidade civil, Brasil., Incapacidade jurídica, Brasil., Emancipação, Brasil., Ausência e presunção de morte, Brasil., Menoridade, aspectos jurídicos, Brasil., Maioridade, aspectos jurídicos, Brasil., Interdito, Brasil., Igualdade perante a lei, Brasil., Doente mental, Brasil., Nascituro, Brasil., Embrião, aspectos jurídicos, Brasil., Negócio jurídico, Brasil., Índio, aspectos jurídicos, Brasil., Casamento, Brasil., Registro civil, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 55, n. 354, p. 63-84, abr. 2007.