A Competência nos crimes praticados por ou contra indígenas
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Data
2004-02
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Resumo
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Palavras-chave
Crime contra o índio, jurisprudência, aspectos jurídicos, Brasil., Índio, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil., Direitos dos povos, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 52, n. 316, p. 82-97, fev. 2004.