Procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público e o devido processo penal.
Carregando...
Data
2004-04
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Notadez
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ministério público federal, poderes e atribuições, Brasil., Investigação criminal, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Prova (direito), aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 52, n. 318, p. 92-109, abr. 2004.