A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código Civil de 2002)
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Data
2004-08
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Resumo
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Palavras-chave
Sucessão testamentária, Brasil., Sucessão legítima, Brasil., Casamento, legislação, Brasil., Herança, legislação, Brasil., Herdeiro necessário, Brasil., Regime de bens, Brasil., Meação, Brasil., União estável, Brasil., Regime dotal, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 52, n. 322, p. 56-81, ago. 2004.