O momento do interrogatório do réu na Lei de Tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa
Data
2012-04
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Palavras-chave
Interrogatório (processo penal), Brasil., Interrogatório (processo penal), legislação, Brasil., Interrogatório (processo penal), jurisprudência, Brasil., Toxicomania (direito penal), legislação, aspectos constitucionais, Brasil., Entorpecente, criminalização, aspectos constitucionais, Brasil., Direito de defesa (processo penal), Brasil., Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil., Acusado, direitos e deveres, Brasil., Prova testemunhal (processo penal), Brasil., Reforma processual penal, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 78, p. 199-227, abr./jun. 2012.