Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e Habermas
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Data
2013-01
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Palavras-chave
Norma jurídica, Brasil., Moralidade administrativa, Brasil., Princípio jurídico, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Direito processual constitucional, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência., Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação., Habermas, Jürgen, 1929 - crítica e interpretação.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 40, p. 73-87, jan./mar. 2013.