Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao Acórdão na Representação nº 1.048-1/PB
Data
2013-09
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Palavras-chave
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Proteção ambiental, jurisprudência, estudo de caso, Brasil., Direitos humanos (direito internacional público), Brasil.
Citação
Fórum de Direito Urbano e Ambiental-FDUA, Belo Horizonte, v. 12, n. 71, p. 100-108,set./out. 2013.