A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Carregando...
Data
2012-08
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Violência doméstica, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil., Violência doméstica, aspectos constitucionais, crítica e interpretação, Brasil., Juizado especial criminal, criação, Brasil., Mulher, proteção, legislação, Brasil., Ação penal, Brasil., Lesão corporal, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 31-33, ago./set. 2012.