Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade.
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Data
2009-01
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Resumo
Descrição
Palavras-chave
Capacidade contributiva, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Tributação, Brasil.
Citação
Revista Jurídica Tributária, v. 2, n. 4, p. 11-36, jan./mar. 2009.