"Direito a não ser torturado?" : a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro
Data
2013-10
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Crime de tortura, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Tortura, história, Brasil., Bem jurídico, proteção, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 936, p. 155-190, out. 2013.