O "amicus curiae" e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade
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Data
2009-05
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Editor
IOB
Resumo
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Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, análise, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil., Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Intervenção de terceiros, natureza jurídica, história, Brasil., Fato jurídico, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 119-140, maio/jun. 2009.