O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro : uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula vinculante do STF
Data
2013-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Taxas, direito comparado, Brasil, Portugal., Direito tributário, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 927, p. 345-396, jan. 2013.