O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal
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Data
2013-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Fato jurídico, Brasil., Ato jurídico, Brasil., Autor (direito penal), Brasil., Responsabilidade penal, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 933, p. 61-92, jul. 2013.