Ação rescisória. Cabimento. Violação a literais dispositivos de lei (CPC 2º 128 e 460 e CC 884). Cabimento de ação rescisória pela previsão legal do CPC 485 V
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Data
2014-01
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Revista dos Tribunais
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Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57 p. 235-286, jan./mar. 2014.