O benefício de prestação continuada da assistêncial e o critério para a definição miserabilidade.
Data
2014-03
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Beneficio de Prestação Continuada de Assistência Social (Brasil) (BPC)., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)., Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993]., Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil., Benefício previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Assistência social, Brasil., Seguridade social, Brasil., Pobreza., Deficiência., Idoso.
Citação
Revista Síntese Direito Previdenciário, São Paulo, v. 13, n. 59, p. 9-32, mar./abr. 2014.