O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária: a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociais
Data
2013-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Obrigação solidária, impostos, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Despesa pública, Brasil., Direitos econômicos e sociais, impostos, Brasil., Cidadania, direitos e deveres, impostos, Brasil., Tributo, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 108, p.59-88, jan./fev. 2013.