O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação

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Data
2009-06
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Notadez
Resumo
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Palavras-chave
Direito de ação, Brasil., Carência de ação, Brasil., Condição da ação, Brasil., Mérito (processo civil), Brasil., Coisa julgada, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Interesse de agir, Brasil., Legitimatio ad causam, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 380, p. 11-44, jun. 2009.