Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
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Data
2012-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Proteção ambiental, legislação, Brasil., Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Reserva legal, aspectos ambientais, Brasil., Conservação da natureza, Brasil., Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil., Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil., Posse, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil., Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil., Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil., Liberdade individual, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 11-70, jul./set. 2012.