A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental
Data
2012-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito de propriedade, aspectos ambientais, Brasil., Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil., Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil., Degradação ambiental, controle judicial, Brasil., Conservação da natureza, Brasil., Proprietário, direitos e deveres, Brasil., Propriedade, alienação, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 191-208, jul./set. 2012.