Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Carregando...
Data
2012-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade tributária, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Contribuinte (pessoa física), Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil., Responsabilidade tributária, legislação, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 104, p. 163-200, maio/jun. 2012.