Um réquiem à arbitragem : notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
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Data
2012-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]., Câmara de Comércio Internacional (CCI)., Arbitragem, legislação, alteração, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Solução de conflito, Brasil., Sentença arbitral, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Compromisso arbitral, Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 341-352, abr./jun. 2012.