Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de ICMS (no estado de São Paulo): relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros
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Data
2012-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Ativo imobilizado, Brasil., Comodato, imposto, competência, Brasil., Alienação de bens, legislação, Brasil., Cessão de crédito, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 102, p. 151-165, jan./fev. 2012.