A estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômico
Data
2014-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Decisão judicial, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Desenvolvimento econômico, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 227, p. 295-317, jan. 2014.