Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro
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Data
2014-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Jurisprudência, revogação, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Citação
Revista de processo, v. 39, n. 236, p. 279-304, out. 2014.