Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações back-to-back de comércio exterior : caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996
Data
2014-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tributo, Brasil., Preço de transferência, legislação, Brasil., Mercadoria, compra e venda., Comércio internacional.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 109-126, nov./dez. 2014.