Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade
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Data
2013-01
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. [Constituição (1988)]., Controle da constitucionalidade, jurisprudência, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 215, p. 409-428, jan. 2013.