O princípio da proporcionalidade no direito Penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal
Carregando...
Data
2011-02
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da adequação, Brasil., Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil., Direito penal, Brasil., Culpabilidade.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 904, p. 431-450, fev. 2011.