A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para harmonização das normas jusurbanísticas
Carregando...
Data
2011-06
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto predial e territorial urbano (IPTU)., Progressividade do imposto., Direito de propriedade., Alíquota., Política urbana.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 908, p. 353-405, jun. 2011.